Em contrapartida, todo aquele que se torna um cliente da JD2 aceita, integralmente e sem restrições, automaticamente, pelo simples ato da contratação de qualquer serviço prestado pela JD2, o compromisso de NÃO PRATICAR SPAM EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES OU MANIFESTAÇÕES.

Sendo assim, todos os clientes da JD2 se obrigam a seguir a norma de repúdio ao SPAM, responsabilizando-se pelo cumprimento da regra de não praticar SPAM em hipótese alguma e sob nenhum pretexto.

CASO SEJA CONSTATADO O ENVIO DE SPAM POR ALGUM CLIENTE, SEU ACESSO AOS SERVIÇOS SERÁ CANCELADO NOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO RESPECTIVO, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS.

ESTE É O COMPROMISSO ANTI-SPAM DA JD2 E DE SEUS CLIENTES.

POLÍTICA ANTI-SPAM

A JD2 adota as seguintes medidas para combater à prática de SPAM:

1. Informativas ou Educativas: destinadas a esclarecer não só a seus clients, mas também ao público em geral: O que é SPAM e as formas de minimizar acusações de prática de SPAM. Esses esclarecimentos constam da presente declaração de política;

2. Tecnológicas: consistentes do instrumental técnico colocado à disposição de nossos clientes, para assegurar o uso das boas práticas e evitar ser acusado da prática de SPAM (confirmação ativa de cadastro obrigatória – “opt-in”), e;

3. Repressivas: consistentes de disposições contratuais que autorizam a JD2 a cancelar o acesso aos serviços, sumariamente, daqueles clientes que violem o COMPROMISSO ANTI-SPAM assumido por ocasião da contratação dos serviços, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, previstas contratualmente.

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DE PRÁTICA DE SPAM

O que é o SPAM?

De modo objetivo, SPAM, para efeito do presente compromisso pode ser definido como o envio de e-mails não solicitados.

O SPAM não é um meio de propaganda viável. Apesar de ser muito tentador usá-lo como meio publicitário, ele está forçando toda a Internet a uma mudança nos regulamentos de uso do sistema de e-mails e aumentando suas restrições e punições contra as empresas que praticam SPAM.

É importante também sempre denunciar o SPAM, que é uma prática negativa para a internet e somente por meio das denúncias poderemos combatê-la.

Porque SPAM é um problema?

A Internet, atualmente, é um ambiente extremamente dinâmico, complexo e cheio de informações. O e-mail é um dos componentes da Internet, e hoje em dia é um dos principais meios de comunicação dentro dela.

Entretanto, este meio de comunicação vem sendo cada vez mais degradado pelo elevado número de e-mails, não só de propagandas como também de piadas ou qualquer outro tipo de e-mail enviado indiscriminadamente, sem que tenha sido pedido pelo destinatário. Isso é o SPAM. Essa degradação se traduz em elevado uso de espaço para armazenamento das mensagens, sobrecarga dos servidores que administram e transmitem os e-mails, sobrecarga das redes de comunicação, etc.

Além disso, cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários que passam, inclusive, a repudiar as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o SPAM está se tornando algo altamente não recomendável.

FONTES COMPLEMENTARES DE INFORMAÇÕES

Antispam.br
http://antispam.br

SPAMBRASIL
http://www.antispam.org.br

SpamCop - Spam Reporting and Filtering Software
http://spamcop.net

Spam.Abuse.net - "Fight Spam on the Internet!" information center
http://spam.abuse.net

CAUCE - Coalition Against Unsolicited Commercial Email
http://www.cauce.org

About.com Spam Information - Learn the basics about spam
http://email.about.com/cs/spamgeneral

Everything Email - Unsolicited E-mail (SPAM) Issues
http://everythingemail.net/email_unsolicited.html

ScamBusters.org - Stop Spam!
http://www.scambusters.org/stopspam/index.html

MacInTouch - MacInTouch Spam and Scam Resources
http://www.macintouch.com/spam.shtml

Spambot Beware - Glossary of Spam Related Terms
http://www.turnstep.com/Spambot/glossary.html

Rahul.net Spam Glossary
http://www.rahul.net/falk/glossary.html
 

INSTRUÇÕES BÁSICAS QUE MINIMIZARÃO ACUSAÇÕES DE PRATICA DE SPAM

Seguem algumas dicas para seguir e minimizar a chance de você ser acusado de envio de SPAM:

• Não envie “newsletters” pressupondo que os destinatários gostariam de recebê-las.

• Não tenha um campo de ”cadastre seu e-mail” no seu site, sem seguir fielmente a “Confirmação Ativa” descrita neste documento.

• Não compre listas de e-mails. Isso no mínimo é ilegal, e certamente gerará reclamações de envio de SPAM por seu site.

• Não acredite se algum vendedor garantir que sua lista de e-mails está aprovada pelos destinatários para receberem mensagens. Isso é mentira.

• Se algum visitante de seu site se cadastrar como seu cliente, isso não quer dizer que ele aceitou receber propaganda sua. Ele deve explicitamente pedir para receber seus e-mails de propaganda.

• Se você tem um programa que cadastra todos os endereços de e-mails das pessoas que enviam perguntas para seu site e usa essa lista para enviar e-mails, certamente será acusado de SPAM.

• Não existe nenhuma legislação brasileira sobre o assunto, portanto não é válido nenhum argumento de que os e-mails enviados não podem ser considerados SPAM devido a algum congresso ou legislação, tanto nacional como estrangeira.

Confirmação ativa de cadastro – “opt-in”

A forma ideal de se fazer um cadastro de qualquer tipo para validar o recebimento de e-mails é através de um processo chamado aqui de "Confirmação ativa de cadastro". Ele se baseia em forçar um pedido explícito para um visitante se incluir no seu cadastro e portanto garantir que você tenha o aceite dele em receber comunicações futuras.

Esta técnica é particularmente útil naqueles casos em que você quer construir seu cadastro de e-mails sem correr o risco de ser acusado de SPAMMER por ter aceitado um endereço sem a efetiva autorização do dono do endereço.

JD2 pratica e recomenda o uso do “double opt-in”

A JD2 pratica e recomenda a seus clientes a prática do “double opt-in”, uma espécie de confirmação dupla para assegurar que o usuário está realmente ciente de que está autorizando o envio de mensagens para seu endereço de e-mail.

Importante: Este processo não é uma garantia de que seu site não será acusado de SPAM, mas é uma forma de se proteger contra isso e de demonstrar boa-fé e transparência.

BASE LEGAL CONTRA O SPAM:

• Código de Defesa do Consumidor - Cap V, Artigo 39, parágrafo III (envio serviço / produto não solicitado)

• Código de Defesa do Consumidor - Cap III, artigo 6. Inciso IV (propaganda enganosa)

• Código de Defesa do Consumidor - Cap VII, Título II, artigo 72 (dificultar o acesso à banco de dados)

• Código de Defesa do Consumidor - Cap VII, Título II, artigo 73 (deixar de corrigir informações constantes em bancos de dados)

• Constituição Federal - Título II, Capítulo I, artigo 5, Inciso X (direito de privacidade)

• Normas de Ética e Uso da Internet

• Projeto de Lei nº 1589/99 (sobre regulamentação do uso e segurança da Internet)

• Código Penal - Artigo 153 (obtenção ilícita e não autorizada de informações - no caso endereços de e-mail)

• Código Penal - Artigo 299 (falsidade ideológica em documentação - no caso de e-mail clonado e/ou identificação do remetente falsificada)